Ato Normativo do PGJ prorroga teletrabalho até o dia 28 de abril no MPCE
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, através do Ato Normativo nº 172/2021, prorroga o teletrabalho até o dia 28 de abril para membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A medida, publicada nesta segunda-feira (12/04), ocorre em decorrência das atuais condições epidemiológicas da Covid-19 no Ceará.
A decisão baseia-se no Decreto Estadual nº 33.936, de 17 de fevereiro de 2021, que estabelece o regime de trabalho remoto para todo o serviço público municipal, estadual e federal. Dessa forma, estende-se o Ato Normativo nº 158/2021, que suspendeu o Plano de Retorno às Atividades Presenciais no âmbito do MPCE.
A suspensão garante a observância das recomendações das autoridades sanitárias, especialmente a de manter o distanciamento social, através da descontinuidade de atos que exijam presença física de membros e servidores do MP. O Ato Normativo nº 172/2021 entrará em vigor na próxima quarta-feira, 14 de abril.
Leia o Ato Normativo na íntegra aqui.
